O COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU E O MONITORAMENTO DO ACESSO A SANEAMENTO AMBIENTAL, ÁGUA POTÁVEL E HIGIENE

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O presente artigo visa analisar o impacto da atuação do Comitê dos Direitos da Criança no monitoramento da efetivação dos direitos a saneamento ambiental, água potável e higiene determinados na Convenção sobre os Direitos da Criança, dando destaque aos Estados-parte Camboja, Haiti, Iêmen, Índia, Lesoto e Mauritânia. O objetivo da pesquisa foi, por meio da leitura de relatórios periódicos, examinar a atuação dos referidos países diante das recomendações feitas pelo Comitê e, por fim, realizar uma análise crítica acerca do assunto. Constatou-se que há uma preocupação recíproca entre a maioria dos Estados e o Comitê acerca do direito a saúde da criança, no entanto, foram detectadas omissões de ambas as partes.

Publicado: 2020-11-10