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  • A PANDEMIA DE COVID-19, DIREITOS HUMANOS E REFÚGIO NO BRASIL

    Em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, na China, foram identificados os primeiros casos de uma nova doença, a COVID-19, provocada por um dos tipos de coronavírus (Sars-Cov-2). Tal enfermidade é responsável por causar graves transtornos respiratórios nos contaminados. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde, doravante OMS, reconhece oficialmente a pandemia da nova doença. Nesse contexto, os pesquisadores do Direito Internacional sem Fronteiras publicaram um documento sobre a pandemia de COVID-19 e o Refúgio no Brasil. O estudo aborda aspectos do Brasil como um País de Acolhimento e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em apêndice é possível encontrar a Declaração 01/2020 de abril de 2020 da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a Resolução N° 1/2020 (OEA) sobre a Pandemia e Direitos Humanos nas Américas; e a Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de Mayo de 2020.

    Boa leitura! 

  • O COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU E O MONITORAMENTO DO ACESSO A SANEAMENTO AMBIENTAL, ÁGUA POTÁVEL E HIGIENE

    O presente artigo visa analisar o impacto da atuação do Comitê dos Direitos da Criança no monitoramento da efetivação dos direitos a saneamento ambiental, água potável e higiene determinados na Convenção sobre os Direitos da Criança, dando destaque aos Estados-parte Camboja, Haiti, Iêmen, Índia, Lesoto e Mauritânia. O objetivo da pesquisa foi, por meio da leitura de relatórios periódicos, examinar a atuação dos referidos países diante das recomendações feitas pelo Comitê e, por fim, realizar uma análise crítica acerca do assunto. Constatou-se que há uma preocupação recíproca entre a maioria dos Estados e o Comitê acerca do direito a saúde da criança, no entanto, foram detectadas omissões de ambas as partes.